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Continua indefinida a atuação do juiz de garantias. O assunto está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado a implementação desse magistrado.
A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se o tema está de acordo com a Constituição. No entanto, ainda não há data marcada para análise. A figura do juiz de garantias no Poder Judiciário brasileiro foi autorizada pelo Congresso Nacional no fim do ano ado, dentro do pacote anticrime, e posteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de uma função na qual o magistrado atua apenas na fase de instrução do processo, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.
Apesar de ar pelo crivo do Congresso e do presidente Bolsonaro, o assunto não é unanimidade entre especialistas e entidades. Por isso, o STF adota cautela na votação, pois a implementação do juiz de garantias traria mudanças significativas à justiça nacional.
Quem ite é o advogado Roni Sérgio de Menezes, especializado na área criminal. Ele destaca alguns pontos que devem ser levados em consideração no momento da análise da suprema corte.
Diante dos argumentos citados, o advogado Roni Menezes acredita que o caso deverá ser arquivado. A expectativa é que o assunto seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal ainda no primeiro semestre.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
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