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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou por seis meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A medida é válida para os documentos que irão vencer até 31 de dezembro deste ano.
A decisão foi tomada devido à pandemia causada pelo Covid-19 e leva em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do vírus determinadas pela União, estados e municípios. Em Minas Gerais, a Emater-MG é uma das responsáveis por emitir as declarações aos agricultores familiares.
Segundo o órgão, a prorrogação do prazo dará mais tranquilidade para os produtores que, assim, poderão manter as suas atividades que necessitam da apresentação da DAP, como ter o às políticas públicas. Para mais informações, os produtores podem entrar em contato por e-mail ou telefone com os escritórios da Emater-MG.
Em Pará de Minas, o número do telefone é 3232-2410. O endereço de e-mail é [email protected]. A Declaração de Aptidão é o instrumento para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e suas formas de associação organizadas em pessoas jurídicas.
Somente quem tem a DAP pode ar linhas de crédito do Pronaf e ser beneficiado por outras políticas públicas, como o Garantia Safra e o Programa de Aquisição de Alimentos. Além dos agricultores familiares, são beneficiários deste documento os pescadores artesanais, aquicultores e assentados da reforma agrária.
Foto: flickr.com
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