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A mesa diretora da Câmara de Pará de Minas não quer perder tempo e anuncia, já para os próximos dias, a formação de uma comissão especial que será responsável pela criação do projeto de lei que vai tratar da implantação da emenda impositiva no município.
O anúncio feito pelo presidente Délio Alves, é reflexo da audiência pública que tratou do assunto na noite da última quinta-feira. O tema foi exaustivamente discutido por mais de 4 horas, com a participação de representantes de várias entidades e dos próprios vereadores.
A grande maioria se manifestou favorável, entendendo que os representantes da Câmara têm condições de fazer boas indicações ao orçamento do município, afinal eles estão em contato permanente com a comunidade. Já os contrários se mostraram preocupados com o risco de mau uso do dinheiro público. A audiência pública foi o primeiro o para a alteração da Lei Orgânica.
Se isso realmente acontecer, e serão necessários pelo menos 12 votos para a aprovação, aí assim os vereadores poderão votar o projeto de lei que vai tratar da emenda impositiva, nesse caso, com a exigência mínima de 9 votos. Autor da proposta, Délio Alves deixou o plenário satisfeito. Ele acredita nos benefícios que o projeto trará para a população e reafirma que o texto será muito bem construído:
O presidente da Câmara só não vai aceitar interferências com interesses escusos e deixou isso bem claro:'
Ainda é muito cedo para falar se a emenda impositiva será implantada em Pará de Minas e quando isso vai acontecer. Mas a população precisa entender que ela, nada mais é, do que um mecanismo que o vereador terá para indicar a aplicação de um recurso público.
A diferença do direcionamento desse recurso pode ser entendida com o próprio nome – emenda impositiva. O executivo será obrigado a cumprir a destinação dada pelo vereador.
Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas
