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A situação dos 64 trabalhadores que atuam no programa denominado Estratégia de Saúde da Família, na Prefeitura de Pará de Minas, pode ter um final diferente do que foi anunciado.
Como se sabe, recentemente eles receberam informação de que só terão emprego garantido pelo prazo de um ano, segundo acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público da Comarca de Pará de Minas.
A origem do problema está na contratação deles em abril de 2007, através de um processo que recebeu o nome de ‘concurso’ mas que, na verdade, não era. Eles só teriam emprego garantido durante a permanência do programa que é custeado pelo governo federal.
Já no ano de 2021, através de um projeto de lei sancionado pelo então prefeito Elias Diniz, os 64 servidores foram considerados efetivos, com os mesmos direitos trabalhistas dos concursados.
Acontece que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou a lei inconstitucional e para sanar o problema, recentemente a prefeitura firmou acordo com o Ministério Público mantendo o emprego deles somente pelo período de 12 meses.
A Câmara Municipal está tentando mudar a situação, em defesa dos trabalhadores. O presidente Délio Alves promoveu uma reunião com o advogado deles, além de representantes da Procuradoria Jurídica do município.
Ficou definido que um grupo de trabalho será montado para elaborar um projeto de lei que assegure a permanência dos trabalhadores nos respectivos cargos. Caberá ao grupo encontrar uma maneira legal de preservar os empregos.
Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas
