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A Associação Nacional dos Detrans (AND) divulgou uma nota em seu site confirmando a alteração nos valores do seguro Dpvat após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, o entendimento da suprema Corte anulou a redução proposta por meio de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que havia diminuído os valores do DPVAT 2020 em 67% para proprietários de carros e em 85% para proprietários das motos.
Ainda na nota, a associação informa que, de acordo com a orientação do Denatran, enviada aos Detrans, os valores serão os mesmos pagos em 2019, ou seja, R$ 16,21 para automóvel e R$ 84,58 para motocicleta. Contudo, isso não significa que a novela Dpvat está encerrada.
Isso porque, nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro informou que o governo vai recorrer da decisão do STF. Essa responsabilidade, segundo o presidente, ficará à cargo da Advocacia-Geral da União. Ainda não há prazo de quando o recurso será apresentado.
Para Geraldo Magela de Oliveira, o popular Grilo Despachante, esse vai e vem nas decisões do Dpvat tem causado muita confusão entre os proprietários de veículos. Ele espera que o assunto esteja resolvido para que as pessoas possam ter uma dor de cabeça a menos com o imposto.
Importante lembrar que o seguro Dpvat é obrigatório e deve ser pago, uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado. No caso de Minas Gerais, o imposto começa a vencer em 13 de janeiro, para os carros com placas com finais 1 e 2.
E atenção: a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) recomenda aos proprietários de veículos que não paguem o DPVAT por enquanto. Isso porque, apesar da Seguradora Líder (única a do DPVAT) disponibilizar o boleto para o pagamento, o valor ainda não está definido.
A Superintendência afirma estar esperando a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) para estabelecer as diretrizes gerais. Mas por que esperar pra fazer o pagamento? Como ainda falta uma decisão oficial do STF, o valor pode ser alterado novamente.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
